Os presentes Termos de Utilização ("Contrato") aplicam-se ao Criador de Imagens do Bing ("Criador de Imagens") e ao Criador de Vídeo do Bing ("Criador de Vídeo") (individualmente ou coletivamente, os "Serviços Online"). O Criador de Imagens (conhecido anteriormente como Criador de Imagens do Designer) permite-lhe gerar imagens e o Criador de Vídeo permite-lhe gerar vídeos (coletivamente, "Criações") com base nos dados que introduz ("Pedidos"). Ao utilizar os Serviços Online, aceita os termos abaixo.
Requisitos de Utilização. A sua utilização dos Serviços Online é regida pelo presente Contrato, bem como pelo Contrato de Serviços Microsoftincorporado por referência. Aceita que os Serviços Online constituem um Serviço, conforme definido no Contrato de Serviços Microsoft. Em caso de conflito entre o presente Contrato e o Contrato de Serviços Microsoft, prevalecerá a cláusula no presente Contrato.
A sua utilização dos Serviços Online também está sujeita à Declaração de Privacidade da Microsoft , que descreve a nossa recolha, utilização e divulgação de informações referentes à sua utilização dos Serviços Online.
Podemos atualizar o presente Contrato para evitar utilizações prejudiciais, quando adicionamos novas funcionalidades, para cumprir as leis em mudança ou para abordar outros cenários. Ao continuar a utilizar os Serviços Online, indica que aceita o Contrato revisto. Se não concordar com os novos termos, terá de deixar de utilizar os Serviços Online.
Os utilizadores não autenticados não poderão utilizar os Serviços Online para gerar Criações. A Microsoft poderá permitir a utilização dos Serviços Online a seu exclusivo critério.
Utilização dos Serviços Online. Tem de utilizar os Serviços Online em conformidade com o Código de Conduta ("Código de Conduta") incorporado no presente documento. Ao utilizar os Serviços Online, afirma que leu o Contrato e o Código de Conduta, que os compreendeu e que os cumpre na íntegra. Não pode utilizar os Serviços Online de uma forma que possa prejudicar significativamente outras pessoas, organizações ou a sociedade.
Só pode utilizar os Serviços Online e as Criações geradas (i) de forma lícita e em conformidade com todas as leis aplicáveis; (ii) em conformidade com o presente Contrato, o Código de Conduta, o Contrato de Serviços Microsoft ou outra documentação da Microsoft referente ao Serviço; e (iii) de uma forma que não infrinja ou tente infringir, apropriar de modo indevido ou desrespeitar os nossos direitos ou os de qualquer outra pessoa ou entidade (para maior clareza, "modo" inclui, sem cariz limitativo, o método, o objetivo e/ou os meios ou as tentativas de geração de conteúdos através dos Serviços Online).
Devido à natureza dos Serviços Online, as Criações podem não ser exclusivas para cada utilizador e os Serviços Online podem gerar conteúdos iguais ou semelhantes para os utilizadores da Microsoft ou outros utilizadores. Os outros utilizadores podem introduzir Pedidos semelhantes e obter Criações iguais, semelhantes ou diferentes.
Os presentes Serviços Online podem incluir publicidade.
Pode cessar a utilização dos Serviços Online em qualquer altura. Se não pretender utilizar os Serviços Online, pode optar por não visitar o site dos Serviços Online ou não interagir com os Serviços Online. Se pretender encerrar a sua Conta Microsoft, consulte o Contrato de Serviços Microsoft.
Infrações. Infrações graves ou repetidas do Código de Conduta podem resultar na sua suspensão dos Serviços Online relevantes ou, potencialmente, de todos os Serviços Online e de outros Serviços (conforme definido no Contrato de Serviços Microsoft). Pode recorrer da sua suspensão do Serviço aplicável ao interpor um recurso através da interface de utilizador do Serviço relevante. Reservamo-nos o direito de suspender definitivamente a sua utilização dos Serviços Online.
Suspensão e Cancelamento. Além das disposições no parágrafo 3, reservamo-nos o direito de suspender ou descontinuar a oferta ou o suporte parcial ou integral dos Serviços Online em qualquer altura ou por qualquer motivo para alguns ou todos os clientes. Consoante as exigências da lei, podemos limitar, suspender ou cessar a sua utilização dos Serviços Online em qualquer altura, sem aviso prévio e por qualquer motivo, incluindo (sem cariz limitativo) pelo incumprimento do presente Contrato (incluindo a inconformidade com o Código de Conduta), caso a Microsoft suspeite de que participou em atividades ilegais ou fraudulentas, ou se a conta Microsoft for suspensa ou encerrada por si ou por nós.
Propriedade dos Conteúdos. A Microsoft não reclama a propriedade de Pedidos, Criações, personalizações, instruções ou outros conteúdos fornecidos, publicados, introduzidos, recebidos ou submetidos por si referentes aos Serviços Online (incluindo feedback e sugestões). No entanto, ao utilizar os Serviços Online, publicar, carregar, introduzir, fornecer ou submeter conteúdos, concede à Microsoft, às respetivas afiliadas e aos parceiros externos permissão para utilizar os Pedidos, Criações, personalizações e conteúdos relacionados para as devidas operações das empresas (incluindo, sem cariz limitativo, todos os Serviços Microsoft), incluindo, sem cariz limitativo, os direitos de licença de: copiar, distribuir, transmitir, apresentar e executar publicamente, reproduzir, editar, traduzir e reformatar os Pedidos, Criações e outros conteúdos fornecidos por si; e sublicenciar esses direitos a qualquer fornecedor dos Serviços Online. A sua utilização dos Serviços Online não lhe concede quaisquer direitos de propriedade sobre quaisquer tecnologias subjacentes, propriedade intelectual ou outros dados que integrem ou suportem os Serviços Online.
Não será paga qualquer compensação referente à utilização dos seus conteúdos, conforme disposto no presente documento. A Microsoft não é obrigada a publicar ou utilizar quaisquer conteúdos fornecidos por si. Além disso, a Microsoft pode remover quaisquer conteúdos em qualquer altura e a seu exclusivo critério.
Garante e declara que detém a propriedade ou, de outra forma, o controlo de todos os direitos aos seus conteúdos, conforme descrito no presente Contrato, incluindo, sem cariz limitativo, todos os direitos necessários para fornecer, publicar, carregar, introduzir ou submeter os conteúdos.
Sem Garantias; Sem Representações ou Garantias; Indemnização Efetuada pelo Utilizador. Planeamos continuar a desenvolver e melhorar os Serviços Online, mas não oferecemos quaisquer garantias ou promessas sobre o funcionamento dos Serviços Online. Podemos limitar a velocidade dos Serviços Online em alturas por nós determinadas. Podemos adicionar ou remover funcionalidades, conforme determinarmos. Os Serviços Online foram concebidos para fins de entretenimento. Os Serviços Online poderão ter erros, não funcionar conforme esperado e gerar informações incorretas ou incompletas. Não deve depender dos Serviços Online nem utilizá-los para obter conselhos. Os Serviços Online são utilizados por sua própria conta e risco.
Sem limitação da Secção 12 do Contrato de Serviços Microsoft, e por uma questão de clareza, a Microsoft não garante que os materiais criados pelos Serviços Online não infringem os direitos de terceiros em qualquer utilização posterior dos conteúdos (incluindo, sem cariz limitativo, direitos de autor, marcas registadas, direitos de privacidade e publicidade e difamação). Os conteúdos dos Serviços Online têm de ser utilizados em conformidade com o Código de Conduta e a lei aplicável, além de estarem sujeitos aos direitos de terceiros. Além disso, aceita indemnizar e não responsabilizar a Microsoft, as respetivas empresas afiliadas, colaboradores e outros agentes, relativamente a quaisquer reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes de ou referentes à sua utilização dos Serviços Online, incluindo a sua utilização posterior de quaisquer conteúdos dos Serviços Online e o incumprimento do presente Contrato, do Contrato de Serviços Microsoft, do Código de Conduta ou infração da lei aplicável.
SE VIVER (OU SE FOR UMA ENTIDADE SEDEADA OU COM LOCALIZAÇÃO PRINCIPAL) NOS ESTADOS UNIDOS, LEIA A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA NA SECÇÃO 15 DO CONTRATO DE SERVIÇOS MICROSOFT. AFETA O MODO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS RELACIONADOS COM O PRESENTE CONTRATO.
Embora a utilização dos Serviços Online seja regida pela secção do Código de Conduta do Contrato de Serviços Microsoft, o presente documento fornece uma explicação alternativa sobre a aplicabilidade do Código de Conduta nos Serviços Online.
Ao utilizar os Serviços Online, aceita:
Os Serviços Online podem bloquear solicitações, instruções ou carregamentos de conteúdo que violem o Código de Conduta, ou que possam levar à criação de material que viole o Código de Conduta. Solicitações ou Criações que violem o Código de Conduta podem ser restritas ou removidas. O uso indevido dos Serviços Online, como tentativas repetidas de produzir conteúdo proibido ou outras violações do Código de Conduta, pode resultar na suspensão do serviço ou da conta, limitações do serviço ou na remoção, exclusão ou restrição de conteúdo. Os utilizadores podem reportar conteúdo problemático ou ilegal através do botão Feedback.
As infrações graves ou repetidas do Código de Conduta podem resultar numa limitação do serviço, na remoção ou na desativação de determinadas funcionalidades dos Serviços Online ou, em casos graves, na suspensão permanente.
Se considerar que a sua utilização de experiências com inteligência artificial foi restrita por engano, pode pedir à Microsoft que reavalie a sua decisão de suspender o acesso. Para recorrer de uma decisão de restrição do acesso a estas experiências, submeta um pedido através do botão Feedback no site da Bing e introduza comentários que descrevam o que considera que fizemos de errado e porquê. Para encontrar o botão Feedback, aceda à página inicial da Bing em www.bing.com, clique nas três barras (Definições e ligações rápidas) no canto superior direito, selecione “Feedback” no menu e preencha o breve formulário. Embora incentivemos a utilização das novas experiências de inteligência artificial da Microsoft, reservamo-nos o direito de garantir que estas ferramentas não sejam utilizadas de forma abusiva.
